segunda-feira, 29 de março de 2010

Declaração de IR entra na reta final

Segundo Receita, número de declarações sobe de 210 mil/dia para 2 milhões/dia na última semana
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril. Tanto a Receita Federal quanto especialistas em tributação alertam que, quanto antes o contribuinte fizer a declaração, melhor. "Quem deixa para a última hora não encontra documentos, corre o risco de ter uma falha no computador ou de errar no preenchimento por causa da pressa", diz Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal.
Além disso, há o risco de o sistema da Receita ficar congestionado ou, no mínimo, lento nos últimos dias do prazo. Para se ter uma ideia do aumento do fluxo, na última semana, segundo Adir, da Receita, o órgão espera receber 2 milhões de declarações por dia. Até agora, a média de recebimento é de cerca de 210 mil/dia. Até o dia 30 de abril, o Fisco espera receber 24 milhões de declarações.
"Quanto mais próximo da data limite, mais risco o contribuinte tem de encontrar congestionamento no sistema da Receita", diz Heloisa Haruni Motoki, consultora tributária da Confirp. Vale lembrar que quem perder o prazo de entrega pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74, ou 20% do total a ser restituído.
Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, lembra também que quem errar no preenchimento de algum item que altere o resultado do imposto, também paga multa. "Esse é mais um motivo de não esperar muito tempo para entregar as informações. Com pressa, há mais chance de errar", observa.
Ele salienta que, se o contribuinte detectar o erro, é preciso retificar as informações entregues o mais rapidamente possível. "Dessa forma, foge-se da multa", explica.
Recibo. Desde o ano passado, o recibo de entrega da declaração anterior não é mais item obrigatório no IR. Mas isso não quer dizer que o número se tornou dispensável.
Tributaristas alertam que ter o número da última declaração é importante, por exemplo, para quem precisa fazer retificação nos informes já entregues à Receita, ou ter acesso às informações fiscais disponíveis no site da Receita relativas aos últimos dez anos de declaração.
Os especialistas em tributação também salientam que é importante imprimir o comprovante da declaração. "É para evitar que alguma pane no computador impeça o contribuinte de acessar os dados", diz Dora Ramos, diretora da Fharos Assessoria Empresarial. Os comprovantes devem ser guardados por cinco anos, período em que o documento mantém validade jurídica.
A Receita esclarece ainda que quem perdeu o número da declaração e precisa resgatá-lo, deve entrar em contato com o órgão e agendar uma visita pessoalmente para solicitar o recibo.
Apresentar o recibo do ano anterior também facilita o trabalho da Receita no cruzamento dos dados. Adir conta que, se o Fisco receber duas declarações de uma mesma pessoa, uma delas com o número do recibo do ano anterior e a outra sem o dado, valerá a mais completa. "É uma garantia de que a declaração não é fraude", diz o supervisor do IR.
A inclusão do número, porém, não altera a velocidade do recebimento da restituição. "Já vi muita gente dizendo que quem inclui o recibo recebe antes, mas não é verdade. Quem entrega mais cedo, recebe antes. Esse é o critério", esclarece Adir.

PERGUNTAS E RESPOSTAS
Principais dúvidas do IR
1. Quando entregar?
Até 30 de abril. Quem perder o prazo, pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74.
2. Quem deve declarar?
Quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano; recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil; registrou receita bruta com atividade rural mais alta do que R$ 86.075,40; teve a posse ou a propriedade de bens de valor superior a R$ 300 mil; optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente no ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais e no qual o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais no Brasil; realizou e teve ganhos de capital por meio de operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; tornou-se residente em território nacional.
3. Quais os documentos necessários?
Informe de rendimentos do ano de 2009; informes bancários (saldos de conta corrente,
poupança e aplicações financeiras); documentos relacionados a bens móveis e imóveis que o contribuinte possui; comprovantes de gastos com saúde, educação e consultas médicas.
DÚVIDAS ESPECÍFICAS 1.
Para quem comprou ou vendeu imóveis em 2009 Contrato de compra e venda para checar os valores do ganho de capital. Em caso de venda, é preciso baixar o programa "Ganho de Capital 2009" no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) para que a negociação seja informada. Para quem comprou um imóvel, basta informar o bem na coluna de "bens e direitos".
2. Para quem investe em bolsa de valores As corretoras de valores devem fornecer um informe com a variação dos ativos e os ganhos realizados. Os movimentos na bolsa de
valores devem ser inseridos na coluna "demonstrativo de renda variável".
3. Para aposentados
É preciso ter em mãos o informe de rendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e gastos realizados em 2009, como despesas médicas, plano de saúde e outros.

fonte:http://www.diariodaregiaoonline.com.br
Manoel Leão / /DOL - Receita Federal

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Os corpos dos militares brasileiros mortos no Haiti durante o terremoto, chegam a Brasília.

Os corpos de 17 dos 18 militares brasileiros mortos no Haiti, chegaram hoje à Brasília, sendo recebidos com honras militares na Base Aérea de Brasília. Estiveram participando do ato, militares do Batalhão de Polícia do Exército e do Batalhão da Guarda Presidencial.
O comandante militar do Planalto, general Luiz Sodré de Castro, coordenou o ato.
Um dos corpos que estava desaparecido, do major Márcio Guimarães Martins, foi localizado, mas continuava no Haiti. O governo estava fazendo gestões junto à ONU para acelerar a liberação do corpo do major, que era oficial do Comando da Brigada de Infantaria de Paraquedistas, do Rio de Janeiro.
Leia mais...Fonte: http://noticias.br.msn.com/

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Caixa paga dívida com pessoas que estavam empregadas há 40 anos

Fonte: Correio Braziliense/ 28/10/2009

Débito refere-se a juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Os trabalhadores com contratos de trabalho antigos, assinados entre 1967 e 1971, vão poder receber a diferença de juros devida pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sem precisar entrar na justiça. Decisão nesse sentido foi aprovada ontem pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo os dados apresentados pela Caixa Econômica Federal, existem hoje tramitando na justiça 63 mil ações desses trabalhadores, muitos deles já aposentados.

Eles pleiteiam a diferença de juros dos atuais 3%, que são creditados anualmente às contas, para 4%, 5% ou 6%, como era previsto na lei então em vigor. Para fazer o pagamento dessa diferença, a Caixa já separou R$ 713 milhões. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, “a Caixa já vinha perdendo, sistematicamente, todas as ações na justiça. Não fizemos nada mais do que agilizar os pagamentos”, disse. A Caixa já pagou 41.900 ações.

Os juros progressivos do FGTS, de 3% a 6% ao ano, foram instituídos pela Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966. Naquela época os trabalhadores podiam optar pelo FGTS. Os juros de 3% eram devidos durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa. Do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa os juros subiam para 4%, passando para 5% entre o sexto e o décimo ano de permanência no mesmo emprego. A partir do 11° ano, os juros subiam para 6%.

Em 1971, a Lei 5.705 extinguiu as taxas progressivas de juros do FGTS, estabelecendo que a capitalização dos juros devidos às contas vinculadas dos trabalhadores seria de 3% ao ano. Foi preservado, no entanto, o direito à progressividade da taxa prevista na lei original para os trabalhadores já optantes do FGTS. Todos os trabalhadores admitidos após a lei ou que viessem a optar pelo regime do FGTS após 1971 teriam direito a essa única taxa.

O que motivou a enxurrada de ações judiciais e agora a decisão do Conselho, em benefício dos trabalhadores, foi justamente o não pagamento das taxas progressivas para os trabalhadores que fizeram a opção retroativa pelo FGTS, o que também era permitido por lei. Só a partir de 1988 é que o FGTS deixou de ser uma opção dos trabalhadores, passando a ser um benefício para todos os empregados celetistas, com carteira assinada.

Portanto têm direito a uma diferença de até 3% de juros por ano os trabalhadores que optaram pelo FGTS após 1971, mas que já nessa época trabalhavam na mesma empresa por pelo menos três anos. Quem permaneceu na mesma empresa por mais de 11 anos tem direito a receber a maior taxa por todo o período trabalhado.


O que fazer
Requisitos para receber a diferença de taxa de juros do FGTS
1— Contrato de trabalho firmado até 22 de setembro de 1971.
2 — O trabalhador tem que ter permanecido no mesmo emprego por pelo menos três anos.

Como receber
A Caixa Econômica Federal vai regulamentar o pagamento da dívida do FGTS dentro de 60 a 90 dias.
Para os trabalhadores que estão na Justiça, a Caixa vai propor um acordo.
Para os trabalhadores que não recorreram ao Judiciário vai ser possível, após a regulamentação, receber a diferença de juros por meio administrativo.
A Caixa vai exigir comprovação do período trabalhado na mesma empresa. Deverá ser assinado um termo de quitação dos juros entre as partes.

Fonte: Correio Braziliense/ 28/10/2009
Carlos Vieira/CB/D.A Press

quarta-feira, 3 de junho de 2009

Contas do Governo Wagner são reprovadas

Parecer do TCE aponta irregularidades nas contas do Estado
Fonte: Luana Rocha Redação CORREIO


O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Henrique Lino de Souza apresentou na terça-feira (2) parecer que indica pela reprovação das contas do governo Jaques Wagner, referente a 2008.
Para justificar seu posicionamento, o relator destacou quatro pontos. O primeiro é referente ao descumprimento das metas em 2008. Segundo o relatório, em nenhuma área, nem nas prioritárias, como educação e saúde, as expectativas propostas no Plano Plurianual (PPA) foram cumpridas.
Lino aponta ainda que o estado apresentou, no final de 2008, suficiência de caixa no valor de R$ 1 bilhão, quando na verdade, segundo o parecer do conselheiro, existia um déficit de R$ 370 milhões.
Além disso, ele indica que houve anulação de empenhos liquidados. Ou seja, despesas que já tinham sido pagas foram retiradas da contabilidade e passaram a figurar como“ restos a pagar”.
“Essa retirada é grave e ilegal, passiva de punição no Código Penal”, afirmou. A “manobra”, segundo o relator, teria subavaliado em mais de R$ 251 milhões o resultado do exercício de 2008.
Por fim, o parecer aponta ainda que foi feito um pagamento no valor de R$ 1,65 milhão à empresa Júlio Simões Logística, envolvida em um esquema de corrupção com a Polícia Militar.
ContestaçãoO Secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, contestou todas as informações apontadas pelo conselheiro. Ele afirma que o parecer feito pelos técnicos do TCE destoam da opinião do relator.
Em relação à suficiência de caixa, Martins assegura que, no final de 2008, o estado possuía R$1 bilhão em caixa. “O próprio relatório do TCE aponta isso”, afirmou.
Em relação aos empenhos liquidados, o secretário diz que os anulados representaram, em todo ano de 2008, 1,28%. “Estatisticamente é um valor desprezível”, justificou.
O pagamento da Júlio Simões, aponta o secretário, foi feito, justamente para assegurar a continuidade do inquérito.“ Repassamos o pagamento para poder efetuar o flagrante”, afirmou.
Sobre as metas, o secretário disse não poder precisar como está o andamento das obras, mas adiantou que não pode existir uma diferença muito grande entre a execução financeira e física das mesmas.
O parecer aponta, por exemplo, que no caso do projeto Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário, a execução financeira foi de 59,68% e a física obteve índice zero.
Conselheiros do TCE votam no dia 16 No próximo dia 16, o parecer de Lino deverá ser submetido à votação dos outros cinco conselheiros (o presidente, Manoel Castro só vota em caso de empate).
Nos bastidores, comenta-se que deverá ser rejeitado. Ou seja, as contas devem ser aprovadas. Desde o governo Nilo Coelho (1990), nenhuma conta do governo foi rejeitada.
Após o parecer, a indicação do TCE é encaminhada à Assembleia Legislativa, onde é submetida à votação. Na AL, o governo estadual temampla maioria.


fonte: Correio da bahia. notícia publicada na edição impressa do dia 03/06/2009 do CORREIO da Bahia

quinta-feira, 28 de maio de 2009

GRIPE SUÍNA PODERÁ TER CHEGADO EM PETROLINA



Ouvimos ontem a transmissão pela imprensa local de uma caso suspeito de gripe suína em Petrolina – Pernambuco, cidade vizinha à Juazeiro-Bahia. O fato deixou os habitantes da duas cidades vizinhas bastante preocupados.

Não obstante o Secretario Municipal de Saúde ter tranqüilizado a população, de que não há riscos, todos devem se prevenir evitando que o pior aconteça. O Secretário Municipal de Saúde de Petrolina, Dr, José Mendes Júnior disse que as Unidades de Saúde tem um Plano de Contingência e Prevenção contra a Gripe Suína, no município. Portanto, não existem motivos para alarme, mas a população tem que ser manter em alerta.Para qualquer informação ou atendimento, procure o posto de saúde mais próximo de sua casa", orientou.

Diante da suspeita da Gripe Suína, na nossa região, caso se confirme, surge uma outra preocupação: Como as cidades vizinhas irão enfrentar o problema, com tantas denuncias de falta de médicos e enfermeiras no serviço Publico de Saúde? Não se consegue evitar a dengue, que já consumiu tantos recursos públicos... mais uma para além das muriçocas!!!

quinta-feira, 21 de maio de 2009

POLÍCIA PARA QUÊ? Policia Comunitária II

continuação...



Campanha de distribuição de cestas básicas para carentes- 4CIA/Comunitaria

Equipe de voluntarios


A IMPORTÂNCIA DA POLÍCIA

A importância da polícia pode ser resumida na célebre afirmativa de HONORÉ DE BALZAC: "os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna". Na verdade, não há sociedade nem Estado dissociados de polícia, pois, pelas suas próprias origens, ela emana da organização social, sendo essencial à sua manutenção.

Dessa forma, a sociedade como uma camera digital, filma tudo à sua volta, querendo uma nova sociedade, justa e igualitária, porém ela mesma não se define e procura alguém para descarregar sua frustações e ao mesmo tempo fugir de suas responsabilidades,e nada melhor do que acusar a policia de tudo que está errado. Dessa forma, os políticos continuam numa boa, não são cobrados quanto a uma Política Publica de Segurança, e o cidadão exime-se de sua responsabilidade e a PM paga por tudo!

O professor Maçarei ( MORAES - 1992, p. 24) define polícia "como a prática de todos os meios de ordem de segurança e de tranqüilidade pública. A polícia é um meio de conservação para a sociedade.".

O Desembargador Antônio de Paula "entende que a Polícia pode ser definida como a organização destinada a prevenir e reprimir delitos, garantindo assim a ordem pública, a liberdade e a segurança individual."

Afirma ser a Polícia a manifestação mais perfeita do poder público inerente ao Estado, cujo fim é assegurar a própria estabilidade e proteger a ordem social.

Portanto a Polícia precisa efetivamente cumprir o seu papel dentro de uma nova ordem social. O cidadão deve ter consciência e praticar a cidadania. Os políticos deveriam pelo menos canalisar as necessidades de paz social para uma politica publica efetiva de resultados.

Cap. PM-BA Genes Batista



terça-feira, 19 de maio de 2009

Mãe abandona recem nascido em oficina mecanica


Polícia do Mato Grosso procura mulher que abandonou recém-nascido em oficina mecânicaPlantão
CUIABÁ - A Polícia Civil de Sinop, distante a 500 quilômetros de Cuiabá, investiga o paradeiro da mulher que abandonou um recém-nascido em uma oficina mecânica na noite de domingo na cidade. Segundo informações do Conselho Tutelar do município, o menino foi encontrado pelo proprietário do estabelecimento dentro de um dos carros, enrolado a um tapete. A criança ainda estava com o cordão umbilical, indício de que teria nascido horas antes do ocorrido.

Ao encontrar o menino, o mecânico acinou uma equipe do Corpo de Bombeiros que rapidamente encaminhou a criança para o Pronto Atendimento. Na unidade hospitalar, o bebê recebeu cuidados médicos onde também foi retirado o cordão umbilical para evitar infecções. Ainda segundo informações de uma conselheira, o bebê está bem e não corre risco de morrer. Ele nasceu com 51 cm de altura e pesa pouco mais de 2,7 quilos.

O bebê foi levado para o Centro Social Menino Jesus. No local ele vai aguardar a decisão da Justiça. Até o momento nenhum familiar se apresentou. Já o Conselho Tutelar registrou um Boletim de Ocorrência à Polícia que fará as buscas na cidade para localizar a mãe do recém-nascido. A Polícia pretende fazer uma varredura nos prontuários de hospitais e maternidades da região para identificar mães que tiveram filhos recentemente.

Com 22 crianças abrigadas atualmente, o Centro Social Menino Jesus é referência na região no atendimento de crianças vítimas de violência. De acordo com informações do coordenador do abrigo, João Carlos Girardi, a casa foi criada para amparar crianças em risco social. Com a chegada do recém-nascido, mais profissionais terão que ser contratadas. "Agora teremos que ter pelo menos mais duas profissionais para cuidar dessas crianças pequenas", confirma. Girardi ainda aponta que das 22 crianças albergadas atualmente, 15 sofreram violência sexual e física.

Fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2009/05/19/policia-do-mato-grosso-procura-mulher-que-abandonou-recem-nascido-em-oficina-mecanica-755928948.asp
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