Parecer do TCE aponta irregularidades nas contas do Estado
Fonte: Luana Rocha Redação CORREIO
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Henrique Lino de Souza apresentou na terça-feira (2) parecer que indica pela reprovação das contas do governo Jaques Wagner, referente a 2008.
Para justificar seu posicionamento, o relator destacou quatro pontos. O primeiro é referente ao descumprimento das metas em 2008. Segundo o relatório, em nenhuma área, nem nas prioritárias, como educação e saúde, as expectativas propostas no Plano Plurianual (PPA) foram cumpridas.
Lino aponta ainda que o estado apresentou, no final de 2008, suficiência de caixa no valor de R$ 1 bilhão, quando na verdade, segundo o parecer do conselheiro, existia um déficit de R$ 370 milhões.
Além disso, ele indica que houve anulação de empenhos liquidados. Ou seja, despesas que já tinham sido pagas foram retiradas da contabilidade e passaram a figurar como“ restos a pagar”.
“Essa retirada é grave e ilegal, passiva de punição no Código Penal”, afirmou. A “manobra”, segundo o relator, teria subavaliado em mais de R$ 251 milhões o resultado do exercício de 2008.
Por fim, o parecer aponta ainda que foi feito um pagamento no valor de R$ 1,65 milhão à empresa Júlio Simões Logística, envolvida em um esquema de corrupção com a Polícia Militar.
ContestaçãoO Secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, contestou todas as informações apontadas pelo conselheiro. Ele afirma que o parecer feito pelos técnicos do TCE destoam da opinião do relator.
Em relação à suficiência de caixa, Martins assegura que, no final de 2008, o estado possuía R$1 bilhão em caixa. “O próprio relatório do TCE aponta isso”, afirmou.
Em relação aos empenhos liquidados, o secretário diz que os anulados representaram, em todo ano de 2008, 1,28%. “Estatisticamente é um valor desprezível”, justificou.
O pagamento da Júlio Simões, aponta o secretário, foi feito, justamente para assegurar a continuidade do inquérito.“ Repassamos o pagamento para poder efetuar o flagrante”, afirmou.
Sobre as metas, o secretário disse não poder precisar como está o andamento das obras, mas adiantou que não pode existir uma diferença muito grande entre a execução financeira e física das mesmas.
O parecer aponta, por exemplo, que no caso do projeto Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário, a execução financeira foi de 59,68% e a física obteve índice zero.
Conselheiros do TCE votam no dia 16 No próximo dia 16, o parecer de Lino deverá ser submetido à votação dos outros cinco conselheiros (o presidente, Manoel Castro só vota em caso de empate).
Nos bastidores, comenta-se que deverá ser rejeitado. Ou seja, as contas devem ser aprovadas. Desde o governo Nilo Coelho (1990), nenhuma conta do governo foi rejeitada.
Após o parecer, a indicação do TCE é encaminhada à Assembleia Legislativa, onde é submetida à votação. Na AL, o governo estadual temampla maioria.
fonte: Correio da bahia. notícia publicada na edição impressa do dia 03/06/2009 do CORREIO da Bahia
