quinta-feira, 3 de abril de 2008

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO APROVA REAJUSTE DO SERVIDOR PÚBLICO


Assembléia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, nesta terça-feira, por 37 votos a 11, a proposta de reajuste salarial linear de 4,46% para os servidores públicos, enviada à Casa pelo governo do Estado. A votação foi encerrada às 22h15 desta terça-feira (1º) e o aumento, retroativo a 1º de março, será pago junto com a folha de abril.
Os debates giraram e se acirraram em torno do percentual proposto para os agentes e peritos da Polícia Civil, apesar de tratar de todas as carreiras do funcionalismo.
O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc) reivindica um percentual de reajuste salarial idêntico ao dos delegados.
No ano passado, o governo havia privilegiado os menores salários, incluindo o pessoal da Polícia Civil. "Somando os dois anos, o governo concedeu reajuste de 21% para agentes e peritos, enquanto a inflação no período foi de 7,7%, um ganho real de 13,3%", disse o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT).
O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) passou a tarde e parte da noite conversando com os policiais civis e considerou que não seria justo com as demais categorias retardar a votação. "A matéria atende do ponto de vista global aos interesses dos servidores", disse, considerando que, se for o caso, sejam feitas as correções em outra ocasião.

Pressa na aprovação do projeto

A proposição tramitava em regime de urgência, desde a semana passada, e recebeu parecer oral em plenário do deputado Paulo Câmera (PTB), que votou pela aprovação do texto integral. Cinco das seis emendas apresentadas pela oposição pretendiam alterar os 4,46% propostos pelo governo para 9,21%.
A outra iniciativa, do deputado Tadeu Fernandes (PSB), retirava o artigo 33 do projeto, mantendo o reajuste das gratificações na mesma época e valor dos soldos e vencimentos. O relator rejeitou todos, argumentando afrontarem o artigo 61 da Constituição Estadual, que veda aos parlamentares legislar sobre matéria financeira.
O presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo (PSDB), foi obrigado a interromper os trabalhos diversas vezes para aquietar os ânimos dos sindicalistas que assistiam à sessão. O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), apontou "um sentimento de indignação e revolta com o encaminhamento do governo"

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